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nUns chamam de privatização, outros de terceirização e algunsnde concessão; não vou aqui tratar de semântica ou expressões legais; mas denpassar o que é publico para o privado, isso é privatização. Estamos falando denprivatização das rodoviárias, isso mesmo, sobre o processo de entrega dasnrodoviárias de João Pessoa e Campina Grande (propagandeado como suspenso e/ouncancelado); os representantes do (des)Governo Ricardo Coutinho estão anunciandonesse processo como concluso.
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nO processo de privatização das rodoviárias foi iniciado emn2002, naquele ano os Deputados Estaduais aprovaram a “lei nº 7.118” , regulamentação quenautorizou “[…] o Poder Executivo a outorgar mediantenconcorrência pública, através do Departamento de Estradas e Rodagem do Estadonda Paraíba – DER/PB, a concessão onerosa dos serviços de administração,noperação e manutenção, incluindo exploração comercial, dos TerminaisnRodoviários de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Cajazeiras.”
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nVamos aos números (assimnevito ser acusado de “ideologismo”):
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Fonte: Jornal da Paraíba (05 de julho de 2013) enEdital do DER/PB.
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nÉ ou não é um grande negócio para iniciativanprivada? Facilmente é possível constatar que a soma dondéficit com os valores estimados para a reforma das rodoviárias (R$3.937.902,35) é inferior ao valor denum ano (R$7.726.680,00) arrecadadoncom taxa de embarque a R$4,00, valor permitido no edital de licitação. Antesnque alguém fale em prejuízo para o Governo do Estado na administração dasnrodoviárias, gostaríamos de lembrar que, enquanto política pública denmobilidade urbana, não podemos entender o déficit apresentado como prejuízo,nmas garantia de um direito, assim como é na política de saúde e educação.
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nUm militantendo Movimento Passe livre vem respondendo na Justiça a acusação de terninviabilizado a Licitação das Rodoviárias, o Presidente da Comissão de Licitaçãonafirma que terá que realizar outra Licitação; quando abrimos o Jornal danParaíba, de 08 de janeiro de 2014, o mesmo Presidente da Comissão de Licitaçãonanuncia como ganhadora a Empresa SOCICAM, a mesma empresa que, um mês antes danlicitação, os comerciantes da Rodoviária anunciavam (durante Plenária do Movimento Passe Livre) que ganharia o processo. Qual a verdade? A licitação foi ou nãonconcluída?[2]
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nNãonpara por aí, na mesma matéria anteriormente citada lemos que: “Até a segundanquinzena do mês de janeiro o DER enviará a ordem de serviço para a empresanresponsável pelas obras” (Jornal da Paraíba, 08 de janeiro de 2014). Quem denfato será responsável pela obra? A suposta ganhadora do processo licitatório ouno DER/PB?
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nSerá que o combustível usado pelos ônibus quenpassam pela Rodoviária de João Pessoa e Campina Grande tem ligação com a refinariande Pasadena (EUA)? Olha a CPI…
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n[1]n“8.1. A proposta comercial deverá ser preenchida conforme modelo do ANEXO V – MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL,ndevendo ser assinada pelo representante licitante ou procurador constituído,nconsiderado o disposto na cláusula 15.1 do ANEXOnIII – MINUTA DE CONTRATO, a qual corresponderá ao valor de R$500.000,00n(quinhentos mil reais), e o percentual sobre a receita bruta ofertado pelanLicitante, que será pago mensalmente ao PODERnCONCEDENTE a partir do 37º (trigésimo sétimo) mês do contrato.” (Edital –nConcorrência nº 007/2013).
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n[2] Essas enoutras informações sobre a licitação das rodoviárias foram solicitadasnoficialmente ao DER por Tárcio Teixeira em 16 de abril de 2014.
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