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nAs entidades de direitos humanos, movimentos sociais e organizações civis da Paraíba manifestam seu integral apoio ao Movimento de Trabalhadores (as) Rurais Sem Terra (MST), exigindo o fiel cumprimento da função social da propriedade rural e repudiando a violência cometida contra integrantes do movimento no município de Casserengue – PB.
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nCentenas de famílias de trabalhadores vêm passando privações econômicas por falta de acesso à terra na região; e 80 delas, ligadas ao MST, decidiram ocupar na madrugada do dia 24 de março de 2014, a fazenda conhecida por “Imbiguda”. Um grupo de milícia privada, formada por 15 “jagunços” fortemente armados, atuou violentamente contra os integrantes do movimento, inclusive baleando um agricultor que se encontra hospitalizado.
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nA fazenda “Imbiguda” tem dois mil hectares improdutivos e está abandonada. Dessa forma, descumpre a função social prevista pela Constituição Federal no art. 186,devendo ser desapropriada para fins de reforma agrária. Esse conflito fundiário se estende desde o ano passado e as famílias não irão desistir de lutar por seus direitos até que a terra seja desapropriada e todos (as) ocupantes sejam assentados.
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nAssim, as entidades abaixo assinadas manifestam sua solidariedade à resistência dessas famílias e se somam ao seu grito de exigência por um posicionamento do INCRA e da INTERPA, com apoio do Governo do estado da Paraíba, para que desapropriem essa fazenda, cumprindo a vontade da nossa Constituição Federal e concretizando os princípios do Estado Democrático de Direito.
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nNúcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da UFPB
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nCentro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da UFPB
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nPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPB
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nComissão Estadual de Direitos Humanos da Paraíba
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nSindicato dos Professores da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB)
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nDiretório Central dos Estudantes (DCE) da UFPB
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nDignitatis – Assessoria Técnica Popular
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nRede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) – PB
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nInstituto de Pesquisa Direito e Movimentos Sociais (IPDMS)
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nConselho Regional de Serviço Social – CRESS PB
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nConsulta Popular
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nLevante Popular da Juventude
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nPartido Socialismo e Liberdade (PSOL) – PB
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nCorrente O Trabalho – Partido dos Trabalhadores – PB
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nCorrente Articulação de Esquerda – Partido dos Trabalhadores – PB
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nComitê do Plebiscito da Constituinte Exclusiva
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nObservatório de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (OJC)
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nInstituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania (IPEJUC – RN)
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nJoão Pessoa, 28 de março de 2014.
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