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nArtigo 1 – Todos os seres humanos nascem livres eniguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agirnem relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
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nArtigo 2 – 1. Todo ser humano tem capacidade parangozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinçãonde qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opiniãonpolítica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento,nou qualquer outra condição.
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n(Declaração Universal dos DireitosnHumanos, 10 de dezembro de 1948)[i]
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nHoje,n10 de dezembro de 2018, é uma data que marca os 70 anos da Declaração Universalndos Direitos Humanos. Alguns/mas, por ignorância ou por má fé, distorcem o quenrepresenta esse avanço civilizatório, avanço esse que não é nada comunista ounrevolucionário, no sentido da ruptura mais radical, mas um avanço que vem nonsentido de estabelecer uma nova ordem mundial após as barbaridades decorrentesnda II Guerra Mundial e do Fascismo com seus inúmeros genocídios.
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nDireitosnsurgiram das tensões daquele período de negociações entre dois polos majoritáriosn(politicamente, belicamente e economicamente). Um pacto mundial que delimita denforma objetiva o ser Humano como Sujeito de Direitos, entre estes o direito a Vidane a Liberdade sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo,nlíngua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ounsocial, riqueza, nascimento, ou qualquer condição.
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nNesse pacto mundial todos/as passam a ser reconhecidos enquantonpessoas perante a lei; a proibição da escravidão, servidão e tortura passa anser reconhecida em termos legais, assim como a proteção contra qualquerndiscriminação. Nele ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, todos/asnterão direito a igualdade, ao devido processo legal e a presunção de inocência.nHomens e mulheres gozam de iguais direitos. Todo ser humano tem direito ànliberdade de pensamento, consciência e religião.
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nNo direito à liberdade de opinião e expressão inclui anliberdade de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias.nTodo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. Aninstrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidadenhumana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelasnliberdades fundamentais.
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nNo exercício de seus direitos e liberdades, os seresnhumanos não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aosnobjetivos e princípios das Nações Unidas. Em outras palavras, defender onfascismo, a ditadura, a tortura ou a discriminação de outro ser humano, não énliberdade de expressão, mas ataque aos Direitos Humanos.
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nPara você, de coração bom, esses direitos não deveriamnprecisar sequer fazer parte de um tratado internacional, deveriam ser compreendidosncomo algo comum, algo natural para cada ser humano, mas na vida real não é bemnassim que funciona. Infelizmente esse avanço civilizatório não é algo quenpossamos ter como perene, como uma conquista irrevogável. Verdade que não podemosndescartar a possibilidade de uma sociedade igualitária, de respeito e dignidadenpara todos/as, mas também não podemos descartar a possibilidade de voltarmos aonperíodo anterior a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao período das guerrasnmundiais e suas barbaridades.
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nO ataque aos Direitos Humanos é uma realidade constante, sejanna negativa de direitos (saúde, educação, habitação, segurança…) paranqualquer cidadão ou na execução de defensores/as dos Direitos Humanos, como osndois agricultores e militantes do MST, os companheiros Orlando e Rodrigo (executados na Paraíba menos de 48 horasnantes do aniversário da Declaração), e a companheira Marielle Franco, homenageadanem praticamente todas as ações alusivas aos 70 anos da Declaração Universal dosnDireitos Humanos agendadas para acontecer na Paraíba.
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nA postura ideológica do presidente eleito, Jair Bolsonaro,né um perigo para esse avanço civilizatório em nosso país, ele já fez muitas falasnque caminham no sentido contrário da Declaração Universal dos Direitos Humanos,nalém de nomear ministros que vão nessa mesma linha de ataque aos direitos e anvida de determinados setores sociais. Lembrando que a Declaração é um tratadoninternacional que tem o Brasil como um dos seus signatários, tendo consequênciasneconômicas e políticas para quem a desrespeitar.
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nAs ações dessa semana, alusivas aos 70 anos da DeclaraçãonUniversal dos Direitos Humanos, mostram que ganhar as eleições não significa umncheque em branco para por o Brasil em xeque com a quadrilha nomeada pornBolsonaro para seu Ministério[ii]. O presidente deixounainda mais claro que a Farra Não Acabou, mas a população tem mostrado quenexiste muita força popular para defender nosso país.
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nSigamos, por Direitos e Liberdade!
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n[i] Como não se trata de um textonacadêmico, não terei a preocupação de realizar citações nos direitos citados enaos artigos que os referenciam na Declaração Universal dos Direitos Humanos.nAqui não vou além deles, caso queiram conhecer a Declaração na integra, seguenlink com para texto completo: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html
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n[ii] Estou terminando último texto donano sobre a corrução do governo Bolsonaro que já começou com a nomeação danquadrilha, os novos escândalos de corrupção da família Bolsonaro e as declaraçõesnpolíticas do que virá pela frente.
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