Direito de Defesa da ABRACE Fica Prejudicado
Antes de mais nada, a condução desse processo já esta colocando a saúde de muitos/as em risco.
Em 28 de maio de 2025 o Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou em sua página institucional o texto “MP ajuíza ação civil para destituir atual diretoria da Abrace”. O portal do órgão, por não ser um portal de notícias, mas um espaço oficial de suas ações, não apresenta uma linha sobre a defesa apresentada pela ABRACE.
Alguns podem concordar com o método do MPPB, eu não. Esse texto foi enviado pelo órgão para lista da imprensa. Li onze portais, os mais lidos e que possuem fontes mais fidedignas, DEZ deles publicaram mera reprodução do texto enviado pelo MPPB, alguns ainda tiveram o cuidado de fazer alguns ajuste de redação, mas APENAS UM, o Jornal da Paraíba, sem sede de ser o primeiro apostar, publicou a matéria com a posição da nota de defesa apresentada pela ABRACE (que vai na íntegra ao final do texto).
Muitos sequer tiveram o cuidado de no mesmo dia, mesmo depois da postagem inicial, como fez o ClickPB, dedicar um espaço justo para ABRACE fazer sua defesa. Alguns ainda farão nesta manhã de 29 de maio de 2025, espero eu, mas o direito de resposta nunca é igual as matérias institucionais ou de notícias que vão ao ar em tom acusatório.
Algumas Perguntas Sobre o a Denúncia e o MPPB
Qual a legitimidade do MPPB para intervir em uma associação da sociedade civil que não recebe dinheiro público para suas ações?
Qual legitimidade do MPPB em questionar práticas aprovadas em instâncias coletivas da associação?
Os denunciantes estão cuidando da associação ou lutando por espaço perdido? A nota do MPPB diz que a denúncia foi de associado, mas a notícia que tenho é de que NENHUM ASSOCIADO é parte da denúncia, sem contar que a qualidade do trabalho da ABRACE não está sendo questionado. Sim, intencionalidade importa e pode levar por caminhos nada positivo, seria importante o MPPB confirmar essa informação, já que foi com tanta sede publicar nota sobre o caso.
Família, Alternância de Poder e Autonomia
O procedimento do MPPB questiona que a gestão da ABRACE é “marcada por vínculos conjugais e familiares”, isso chega a ser RIDÍCULO, essa é a realidade de dezenas de associações no Brasil, nasceram e nascem da busca pela saúde, pela vida, de famílias que enfrentaram e enfrentam tudo e todos para garantir esse direito. Foi assim que muitas associações foram criadas, é assim que muitas associações funcionam. Minha vó, minha mãe e eu usamos o óleo de maconha para patologias diferentes, somos usuários, nós somos sócios de uma outra associação canábica e, se assim quiséssemos, teríamos toda legitimidade para compor a mesma direção.
O MPPB “fala” ainda de “ausência de alternância de poder”. Quem define isso, é o Ministério Público da Paraíba ou os/as associados/as da ABRACE em suas instâncias legítimas? Vão querer mudar isso nas centenas de associações de bairro e sindicatos? Não estou aqui tratando de uma posição pessoal minha, mas da legitimidade e da legalidade.
Não para aí, o MPPB questiona um método verticalizado da associação, mas quer nomear um “administrador judicial” e pede uma série de documentos e ações administrativas que poderiam ser requeridas facilmente a atual diretoria da ABRACE, seguindo o caminho do diálogo, da transparência e do respeito aos associados.
Sempre sou pelo direito de defesa. É preciso cuidado para não contaminar o processo investigativo com condenações sociais antecipadas, como vimos acontecer em vários casos que envolvem divergências ideológicas entre pessoas que fazem os órgãos de investigação e os acusados. Não estou dizendo que seja isso que esteja acontecendo, mas nesses tempos, exposições acusatórias em processo em andamento, partido de nota oficial no órgão de comunicação do MPPB, não ajuda.
João Pessoa, 29 de maio de 2025
Tárcio Teixeira
Assistente Social do MPPB
Ativista Antiporibicionaista
ABRACE: Nota pública de esclarecimento
Sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – ABRACE, grande entidade autorizada judicialmente no Brasil a cultivar e fornecer medicamentos à base de cannabis, vem a público esclarecer, com serenidade e confiança, os pontos principais sobre a ação civil pública recentemente ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, que solicita a substituição de sua atual diretoria.
A ABRACE reitera sua total transparência e respeito às instituições públicas, inclusive ao Ministério Público, com quem mantém diálogo constante. No entanto, destaca que a ação foi construída sem considerar dezenas de documentos, relatórios técnicos, auditorias, registros contábeis e manifestações formais já apresentados à própria Promotoria, que demonstram de forma inequívoca a lisura, o comprometimento e a responsabilidade com que a atual gestão tem conduzido a entidade.
É importante lembrar que a ABRACE nasceu de uma experiência pessoal e familiar. Seu fundador, Cassiano Teixeira, começou a cultivar cannabis artesanalmente em sua própria casa, enfrentando todos os riscos legais à época, para tratar sua mãe e depois outras pessoas que não tinham acesso a medicamentos adequados. A ABRACE foi fundada neste gesto de coragem e compaixão e não por interesses financeiros, políticos ou corporativos.
De uma estrutura informal e voluntária, a associação evoluiu para uma entidade com sede própria, laboratório, museu, dezenas de colaboradores e uma política de fornecimento a milhares de pacientes em todo o país. Todo esse avanço foi conquistado com recursos próprios, sem o recebimento de qualquer verba pública, subvenção estatal ou repasse de fundo público.
Por essa razão, a ABRACE manifesta sua surpresa com o ajuizamento de uma ação civil pública por parte do Ministério Público, cuja legitimidade ativa para propor intervenção em entidade privada sem recursos públicos é juridicamente controversa e será enfrentada nos autos com os fundamentos legais e constitucionais pertinentes.
Hoje, o que está em discussão é a tentativa de afastamento da diretoria que liderou esse processo histórico, justamente após a consolidação da autorização judicial definitiva e da implantação de um sistema de governança com auditoria externa, política de compliance e prestação de contas anual. Trata-se, portanto, de um momento que exige serenidade e respeito à verdade dos fatos.
A ABRACE reitera que:
- Mantém sua política de isenções para pacientes em vulnerabilidade;
- Não responde por qualquer denúncia formal de desvio de finalidade institucional;
- Está com suas finanças auditadas e demonstrações contábeis públicas;
- Está com suas contas prestadas aos seus associados;
- Prestou todas as informações solicitadas ao Ministério Público em sede
administrativa; - Está à disposição da Justiça para esclarecer qualquer ponto que ainda suscite dúvidas.
Por fim, a ABRACE reafirma seu compromisso com seus associados, com a saúde pública e com o avanço da medicina canábica no Brasil, e confia que o Poder Judiciário atuará com equilíbrio, ouvindo todas as partes envolvidas, antes de qualquer decisão que possa comprometer a continuidade de um trabalho sério, pioneiro e essencial para milhares de famílias brasileiras.
João Pessoa, 28 de maio de 2025
ABRACE – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança
Viviane Maria Nunes Machado
Presidente
Cassiano Ricardo Teixeira Gomes
Diretor Executivo