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| (Foto:nWalter Paparazo/G1) |
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nAcompanho alguns gruposnno WhatsApp, mas um acompanho com mais atenção, mesmo com pouca interaçãonvirtual, o que é formado por dezenas de trabalhadores/as da educação danPrefeitura de João Pessoa. Hoje, no grupo mencionado, li uma postagem que veiona cabeça um assunto que precisamos urgentemente retomar o debate no próximonperíodo, a Lei nº 12.210, de 15 de setembro de 2011 (Lei 12.210/2011).
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nEm 2011, assim como onGovernador Marcone Perilo (PSDB/GO), em Goiás, outros governos municipais enestaduais aprovaram leis para terceirizar/privatizar as mais diferentesnpolíticas públicas, foi assim também na Paraíba e em João Pessoa, também emn2011, e em Campina Grande nos anos seguintes. Agora Marconi Perilo, assim comonfez na saúde em 2011, quer terceirizar/privatizar a Educação Pública.
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nA Lei 12.210/2011, em vigor em João Pessoa, foinaprovada em meio a uma verdadeira guerra, sobre grandes protestos, agressõesnfísicas e denúncias de roubo de celular para impedir gravação das agressões sofridasnpor manifestantes. A Lei foi aprovada com Policiais Militares emparedados nasnportas da Câmara Municipal de João Pessoa, também cercada por cavaletes. Ao finalndo texto posto os links com cobertura do G1 e um vídeo que editei com imagens danépoca, artigos da lei e lista dos/as Vereadores/as que foram favoráveis ao processo denterceirização/privatização.
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nO Art. 1º da Lei 12.210/2011 permite que Cartaxo (PSD/PB), sem autorização da CâmaranMunicipal, “[…] através de ato próprio, poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos.”. Pior, a lei que Cartaxo tem em mãos permite, em seu Art. 2º, que essas organizações privadas possam “Atuar, essencialmente, nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e assistência social” (Negrito nosso). Ele tem carta branca para privatizar/terceirizar todas as políticas publicas.
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nA preocupação que tenho é a mesma da ampla maioria dos/as trabalhadores/as da educação de João Pessoa e da população que tem sido contra o processo de terceirização/privatização, o medo de que Cartaxo utilize esse aparato legal, tendo como justificativa a crise econômica, para avançar em um processo de terceirização da saúde, educação, assistência social, cultura e demais políticas alcançadas pela Lei 12.210/2011, e passe a contratar sem licitação e sem concurso público. Caso isso ocorro, em meio a falta de transperência da gestão municipal, teremos o enterro dos recursos públicos e das políticas públicas de João Pessoa.
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nPela revogação imediatanda Lei nº 12.210, de 15 de setembro de 2011, todos/as em defesa das PolíticasnPúblicas da nossa João Pessoa.
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nCobertura realizadanpelo portal G1:
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nVereadores quenvotaram a favor do projeto (G1): Zezinho do Botafogo (PSB); Raíssa Lacerda (DEM);nJorge Camilo (PT); Vera Lucena (PSDB); Sales Dantas (PR); FelipenLeitão (PRP); Geraldo Amorim (PDT); Pastor Edmilson (PRB);nBosquinho (DEM); Sandra Marrocos (PSB); Bruno Farias (PPS);nBira (PSB).
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