nA Paraíba acompanhou a imposiçãonda Medida Provisória 242 por parte do Governador da Paraíba, logo em seguida transformadanem Lei por seus aliados na Assembleia Legislativa, medida que rasgou a datanbase dos servidores, congelou salários e inviabilizou progressões e promoções.
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nMesmo sem Medida Provisória ounlei que o ampare, o Procurador Geral do Ministério Público da Paraíba ainda nãoncumpriu a Lei nº 10.432, de janeiro de 2015, que estabelece o dia 01 de janeironcomo data da revisão salarial anual da remuneração dos servidores, impondo – danmesma forma que o Governador – sua “MP 242”.
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nOutra medida imposta pelonProcurador foi a implementação do Adicional de Qualificação apenas em março den2016, não pagando janeiro e fevereiro com o argumento da “redução do repasse donduodécimo devido ao MPPB no mês de janeiro de 2016 bem como a publicação do cronogramanmensal de desembolso no Diário Oficial do Estado do último dia 06 de fevereironde 2016” (Procurador Geral do MPPB).
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nOutra denúncia que precisa sernapurada é a suposta ocupação de funções gratificadas por pessoas que não são servidoresnefetivos, o que seria descumprir a Lei nº 10.432. Alguns dizem que o Projeto denLei (nº 01/2016) enviado pelo MPPB para Assembleia Legislativa da Paraíbanconsolida mais esse ataque aos servidores públicos, criando cargosncomissionados em tempo de economia.
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nDeclaramos nosso apoio aosnservidores do MPPB e repudiamos medidas como as adotadas pelo Governador donEstado e pelo Procurador Geral do MPPB, de um lado pela falta de diálogo, donoutro por uma negociação que se arrasta há mais de 6 meses.
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